Autor(es): GUSTAVO ARAUJO PEREIRA
Palavras-chave: Inteligência Penitenciária. Facções Criminosas. Sistema Prisional.
Defendido/Publicado em: 2020-12-09
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
O presente trabalho tem como objeto a análise do enfrentamento às facções criminosas por meio da atividade de inteligência de segurança pública, mais especificamente da atividade de inteligência penitenciária do estado do Tocantins. De modo a traçar a relação entre o desmembramento de pessoas presas faccionadas e o combate às facções criminosas. Para tanto, busca demonstrar o atual cenário do sistema prisional brasileiro; analisa a atividade de inteligência penitenciária frente às facções criminosas; descreve o procedimento utilizado para transferência estadual de preso faccionado; identifica de que forma o desmembramento de pessoas presas faccionadas contribui para o combate às facções criminosas. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica realizada a partir de fontes já publicadas, a exemplo de doutrinas, legislações e alguns mecanismos coletores de dados que se dedicam à melhor compreensão dos argumentos que fundamentam o tema em questão. Constatou-se que a atividade de inteligência penitenciária desempenha um importante papel no auxílio aos gestores na tomada de decisão a respeito das facções. Ademais, a deliberação para remoção de presos faccionados para outras unidades prisionais não surte o efeito esperado, em razão do atual cenário de superlotação e sucateamento do sistema prisional brasileiro.
PEREIRA, G. A. INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA NO COMBATE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS: O DESMEMBRAMENTO DE PRESOS FACCIONADOS NO ESTADO DO TOCANTINS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2619>. Acesso em: 04 jul. 2024