Autor(es): KATIELLY BATISTA TEIXEIRA
Palavras-chave: Princípio da igualdade - Racismo estrutural - Seletividade penal.
Defendido/Publicado em: 2020-12-08
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
O presente trabalho buscou através de pesquisas teóricas fundamentadas em levantamento teórico conceitual, ante ao cenário inconstitucional dos presídios no Brasil, tratar da questão referente a seletividade do direito penal brasileiro e como esse é ferramenta primordial de gestão de subalternidade racial, em análise ao princípio da igualdade, a partir de estudos antropológicos e criminológicos, mesmo que o debate sobre criminalidade e segurança pública seja bastante vasto e cercado de polêmicas, no que tange ao sistema prisional, os estudos destacam sua fragilidade e a sua seletividade. A relevância do tema está relacionada ao crescimento exponencial da população carcerária e a necessidade de traçar um perfil do encarcerado brasileiro, se feminina utilizou-se dados até 2014 e masculino utilizou-se dados de 2017. Compete ao Estado assegurar condições mínimas que garantam a dignidade da pessoa humana, respeito aos tratados internacionais e à legislação interna. No entanto, na prática, o cumprimento dos dispositivos mencionados não é observado. É imperativo promover o debate e destacar a necessidade de efetivar políticas públicas para a promoção da dignidade da pessoa humana em atenção aos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente. Conclui-se que no Brasil é inerente aos reflexos de uma herança escravocrata que traz ao invés de produzir através de políticas públicas anti encarceramento atuando de forma preventiva, atua de modo repressivo, contribuindo para o aumento da população carcerária.
TEIXEIRA, K. B. A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MANIFESTAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL EXISTENTE NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE FRENTE AO DISCURSO LEGAL DE IGUALDADE.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2623>. Acesso em: 03 jul. 2024