Autor(es): THALITA AFONSO DOS ANJOS
Palavras-chave: Proteção dos dados pessoais dos consumidores – Crianças – Hipervulneráveis
Defendido/Publicado em: 2020-12-07
Orientador(a): Sinvaldo Conceição Neves
Curso: Direito
Através da análise da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dos Consumidores e de pesquisa teórica fundamentada em levantamentos teóricos conceituais, e as demais leis em consonância com o tema, o presente trabalho buscou o esclarecimento da abrangência da lei em relação à proteção dos dados sensíveis das crianças nas relações consumeristas que acessam a internet por meio de aparelhos eletrônicos. A pesquisa foi realizada de forma bibliográfica, pelo método dedutivo no qual a partir de dados gerais, inferem se conclusões sobre casos específicos. E também usando das metodologias de busca bibliográfica de diversas fontes, sendo elas científicas ou não. Buscando a efetivação e a proteção dos princípios constitucionais e de fato quais as medidas estão sendo praticadas pelos responsáveis dos menores em questão. Com efeito, de alertar para a proteção dos dados pessoais para que não ocorram prejuízos físicos ou psicológicos as essas crianças.
ANJOS, T. A. A PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO À VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS CONECTADAS POR MEIOS DE APARELHOS ELETRÔNICOS COM ACESSO À INTERNET Palmas- TO 2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2625>. Acesso em: 03 jul. 2024