Autor(es): HAILA GONCALVES DE OLIVEIRA
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada. Critérios. Concessão. Lei Orgânica de Assistência Social.
Defendido/Publicado em: 2020-12-09
Orientador(a): Larisse Rodrigues Prado Schuller
Curso: Direito
O presente estudo monográfico tem como finalidade abordar as dificuldades para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social, tendo em vista que os requerentes (pessoas com deficiência e idosos) em grande parte vivem em situação abaixo da linha da pobreza, com enfoque nos critérios exigidos na legislação. O objetivo central é analisar a necessidade de exigência de critérios bastantes rígidos para o processo de concessão do BPC. O método abordado é o dedutivo, no intuito de observar a real necessidade de se exigir de pessoas que por muitas vezes são leigas, vulneráveis, desamparadas, vítimas das mazelas sociais, critérios rigorosos, para a obtenção do benefício necessário para própria subsistência. Constata-se que existem dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência e os idosos, pois o INSS impõe rigidez para concessão do BPC.
OLIVEIRA, H. G. AS DIFICULDADES PARA ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) EM RAZÃO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A SUA CONCESSÃO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2642>. Acesso em: 23 nov. 2024