Autor(es): FERNANDO TEIXEIRA FELIPE JUNIOR
Palavras-chave: Autonomia Financeira dos Sindicatos, Contribuição Sindical Compulsória, Direitos Coletivos.
Defendido/Publicado em: 2021-07-07
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O fim da contribuição sindical compulsória ocorrida em 2017, por meio da reforma trabalhista vêm gerando diversos debates, em virtude dos preceitos democráticos e a função social dos sindicatos. Destaca-se, que uma das inovações dada pela referida reforma, e objeto de estudo deste trabalho, é o fim da contribuição sindical compulsória e os impactos causados nos direitos trabalhistas e autonomia financeira dos sindicatos obreiros. Assim, cabe o seguinte questionamento: Quais os impactos nos direitos coletivos dos trabalhadores com o fim da contribuição sindical compulsória e os reflexos na autonomia financeira dos sindicatos? O presente estudo, justifica-se pela necessidade de debater sobre a hipossuficiência e vulnerabilidade dos trabalhadores em defender seus direitos de forma individual. O presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, desse modo que o fim da contribuição sindical impactou na saúde financeira das organizações sindicais, principalmente em relação ao poder representativo do mesmo. Entretanto, o maior impacto é no âmbito social, por promover indiretamente a exploração do trabalho humano e os interesses do capital.
JUNIOR, F. T. F. O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA: Impactos na autonomia financeira dos sindicatos e seus reflexos no direito trabalhista. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2692>. Acesso em: 23 jul. 2024