Autor(es): ALYANDRA DA ABREU ALVES SILVESTRE
Palavras-chave: Dignidade humana, Duração do Trabalho, Pandemia.
Defendido/Publicado em: 2021-12-06
Orientador(a): Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves
Curso: Direito
A presente pesquisa teve como objetivo geral abordar as alterações legais sobre banco de horas e controle de jornada durante a pandemia, na perspectiva da dignidade humana do trabalhador, para tanto se utilizou da pesquisa bibliográfica, tendo como fonte e suporte a doutrina, artigos científicos e a legislação pertinente. Também se utilizou do método dedutivo para atingir os resultados pretendidos. Abordou inicialmente a contextualização histórica do trabalho e as conquistas trabalhistas no Brasil, já que tais conquistas derivam diretamente do reconhecimento do trabalho enquanto instrumento de manutenção da dignidade humana. Posteriormente buscou explicar o instituto da duração do trabalho sob uma análise legal e doutrinária, e apontou sua relação com a construção da dignidade humana do trabalhador. Por fim, a pesquisa abordou as alterações legais sobre banco de horas e controle de jornada, ocorridas durante a pandemia e suas implicâncias na dignidade humana do trabalho, o que restou concluso que, tais alterações não surtiram o efeito esperado, que era a preservação do emprego e renda, e, além disto, favoreceu a precarização das relações de trabalho, por ter criado precedentes sobre flexibilização do trabalho, por dispensar o controle de jornada sobre o trabalho efetuado em casa e por ter concedido prazo de até dezoito meses para compensação de jornada por banco de horas.
BANCO DE HORAS E CONTROLE DE JORNADA NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: ABORDAGEM NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2698>. Acesso em: 03 jul. 2024