Autor(es): MARIA GIULIA ALEXANDRE DA COSTA
Palavras-chave: e conciliação, autocomposição, Complemento do Poder Judiciário.
Defendido/Publicado em: 2021-11-23
Orientador(a): Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves
Curso: Direito
A finalidade do trabalho exposto é demonstrar a mediação e conciliação como métodos adequados de solução de conflitos, apresentados no artigo 165 do Código de Processo Civil. O referido trabalho aborda os principios que regem a mediação e conciliação, quais sejam: independencia, imparcialidade, autonomia da vontade, da confidencialidade, oralidade, informalidade e da decisão informada. Aborda também vislumbrando a reflexão a Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre o tratamento adequado de conflito e também considera a Lei Nº 13.140 de 2015 que institui sobre a mediação. Foi utilizado o método de revisão bibliográfica e método científico dedutivo.
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ENQUANTO MÉTODOS ADEQUADOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/3679>. Acesso em: 03 jul. 2024