Autor(es): SAMUEL SOUZA PIRES
Palavras-chave: legislação, Crimes Cibernéticos, Ambiente Virtual, Eficácia, Rede Mundial de Computadores.
Defendido/Publicado em: 2023-11-23
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
A pesquisa investiga os crimes cibernéticos, ou seja, aqueles praticados no ambiente virtual, por meios telemáticos e sua conformidade com os preceitos instituídos na legislação atual,
assim como, a eficácia dessas normativas em relação a proteção aos usuários da rede mundial de computadores. O objetivo geral é analisar os crimes cibernéticos no Brasil e a eficácia das normativas na proteção aos usuários na internet. Neste sentido, os objetivos específicos, pressupõem, abordar o conceito de crime cibernéticos, as vítimas e identificar o criminoso virtual, demostrar a importância das leis eficientes para punição desses crimes e apresentar a jurisprudência sobre o tema. Para realizar o estudo, foi necessário levantamento bibliográfico com uso de doutrina do Direito, jurisprudências, legislações que englobam os crimes cibernéticos. Portanto, chegou-se à conclusão que as normas editadas até o presente momento, não satisfazem a finalidade total para qual foram criadas, ou seja, reprimir a prática de crimes virtuais.
PIRES, S. S. CRIMES CIBERNÉTICOS E A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2023. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/3744>. Acesso em: 23 dez. 2024