Autor(es): GABRIEL BORGES
Palavras-chave: Uberização, Uber, motorista de aplicativo, implicações jurídicas
Defendido/Publicado em: 2023-11-28
Orientador(a): Izabel Cristina Urani de Oliveira
Curso: Direito
O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a relação entre os motoristas por aplicativo e a empresa Uber vem sendo reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro atual, demonstrar seus aspectos históricos e embrionários, e analisar a relação uber-motorista e o fenômeno da uberização. Foi utilizado como método de pesquisa a revisão bibliográfica que visa obter o delineamento da pesquisa através de doutrina e livros, bem como documental pela
busca de dados jurisprudenciais na legislação brasileira. Por fim, concluiu-se que a relação uber-motorista não possui legislação específica que disponha sobre o tema, contudo, os direitos do motorista de exercer sua atividade é prevista pela lei n° 12.587 de janeiro de 2012 que estabelece o transporte remunerado privado de passageiros além da existência de projetos de lei em andamento que discutem os direitos presentes nesta relação, e nesse cenário fruto dos avanços tecnológicos se vislumbra o surgimento de uma nova modalidade de trabalho.
Gabriel Borges A RELAÇÃO TRABALHISTA ENTRE A EMPRESA UBER E OS MOTORISTAS QUE ATUAM POR MEIO DO APLICATIVO: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2023. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/3752>. Acesso em: 23 dez. 2024