Autor(es): IGOR ROCHA NOGUEIRA
Palavras-chave: água subterrânea, produção rural, poços artesianos, Naturatins, regulamentação
Defendido/Publicado em: 2023-12-01
Orientador(a): Izabel Cristina Urani de Oliveira
Curso: Direito
O impacto gerado pela deficiência na fiscalização em relação a utilização das águas subterrâneas por produtores rurais no Estado do Tocantins surgiu devido ao contato constante com a autarquia do NATURATINS como também com produtores rurais durante as
atividades profissionais do pesquisador, sendo um tema relevante devido a grande participação do agronegócio no PIB do Estado do Tocantins e sua expansão nos últimos anos, vislumbrando os princípios da administração pública, em seguida analisou-se a utilização das águas subterrâneas e sua regulamentação no Brasil e no Estado do Tocantins, realizada pelo NATURATINS – Instituto de Natureza do Tocantins, autarquia esta responsável pela regulamentação estadual. O presente artigo objetivou compreender qual o funcionamento da liberação de concessões para o acesso às águas subterrâneas e o motivo pelo qual existem tantos poços artesianos de forma clandestina, utilizando a metodologia de revisão
bibliográfica dedutiva para encontrar explicações para tais fatos, existindo nacionalmente uma situação déficit em relação à fiscalização da utilização das águas subterrâneas, como também
uma regulamentação federal vigente que encarrega os estados de controlarem a utilização das águas subterrâneas e a perfuração de poços artesianos, tal falta de fiscalização faz com que se
tenha um volume considerável perfuração clandestina, levando os produtores rurais que buscam trabalhar de forma regulamentada a serem prejudicados, pois a concessão para sondagem de poços acaba se tornando morosa e por vezes a legalização se torna inviável
diante da urgente demanda.
NOGUEIRA, I. R. O IMPACTO GERADO PELA DEFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO TOCANTINS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2023. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/3758>. Acesso em: 13 nov. 2024