Autor(es): MILLA CRISTIAN DE JESUS
Palavras-chave: Aborto – Feminismo – Mulher
Defendido/Publicado em: 2019-06-18
Orientador(a): Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Curso: Direito
Por meio dessa pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, buscou o presente trabalho tratar da questão referente a descriminalização do aborto como forma de garantia do principio da dignidade da pessoa humana em busca de estabelecer uma discussão sobre o aborto sob a ótica do Direito á escolha da mulher e os fundamentos que levaram a propositura da ADPF 442. O objetivo dessa pesquisa é verificar o fenômeno do aborto e suas consequências, em busca de compreender os motivos pelos quais levam a gestante a prática do aborto, relacionando questões de saúde pública e direitos humanos, não sendo objeto de estudo uma perspectiva legal e moralista, também não sendo levado em conta os aspectos religiosos. O estudo abordará a historicidade do crime de aborto no Brasil, os crimes de abortos praticados pela gestante sendo o auto aborto e o aborto consentido, e por fim o princípios da dignidade da pessoa humana sob a égide do poder de escolha da mulher onde correntes doutrinárias divergem no que diz respeito ao aborto, especialmente quanto ao direito à vida. Através de pesquisa bibliográfica qualitativa, o estudo busca compreender o aborto como um direito da mulher, sendo que é possível observar que as taxas de mortalidade materna estão relacionadas a desigualdade social, e a falta de políticas públicas para a assistência á gestante, uma projeto que exercer uma função social e roga por uma construção de uma sociedade mais justa afastando a tipicidade do crime de aborto e assim a mulher ter o seu poder de escolha.
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE GARANTIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS MULHERES. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/677>. Acesso em: 26 abr. 2024