Trabalhos com a palavra-chave: "Competência. Incidência. Direitos Humanos."

#	Título	Curso	Data da Defesa	Consultar
2359	DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NEUZIEL DA MOTA SOUSA	Direito	18/06/2020