Autor(es): NEUZIEL DA MOTA SOUSA
Palavras-chave: Competência. Incidência. Direitos Humanos.
Defendido/Publicado em: 2020-06-18
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
O presente estudo tem como tema principal o incidente de deslocamento de competência de crimes que, a priori, seriam julgados pelo tribunal do júri, mas que pela presença de requisitos específicos, são deslocados para a justiça federal. O tema tem acentuada relevância, pois trata de questões que envolvem os direitos humanos. A problemática que será analisada e respondida se refere ao possível desrespeito do princípio do juiz natural quando da ocorrência do incidente de deslocamento de competência. Serão analisados o incidente, de forma isolada, e também o princípio do juiz natural, com o objetivo de esclarecer a questão problema. Utilizar-se-á de fundamentos doutrinários, legais e jurisprudenciais para fundamentar o tema. O método seguido foi o dedutivo, e a metodologia de pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos se referem a controvérsia doutrinária, mas prevalência da doutrina majoritária que nega a violação do princípio do juiz natural quando da ocorrência do incidente de deslocamento de competência.
DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2359>. Acesso em: 03 jul. 2024