AÇÃO COMUNICATIVA HABERMASIANA EM PROL DA DIGNIDADE HUMANA NOS ÂMBITOS PENAL E SOCIAL

Tarsis Barreto Oliveira; Bernadete Aparecida Ferreira; Maria Edna de Jesus Dias

doi:10.33911/singularsh.v1i4.105

Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins
Bernadete Aparecida Ferreira Universidade Federal do Tocantins
Maria Edna de Jesus Dias Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DOI: https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i4.105

Palavras-chave: Rotulagem social, Sistema prisional, Responsabilidade estatal, Segurança jurídica, Direitos humanos

Resumo

Este artigo visa discutir o valor e a aplicabilidade da teoria da ação comunicativa habermasiana, apresentada como um dos instrumentos propulsores de conquista de condições para a efetivação do exercício da cidadania e da dignidade humana de pessoas encarceradas. Faz-se na presente pesquisa uma análise do sistema penal em um cenário no qual o sistema capitalista, aliado à economia política globalizada, rechaçam as garantias dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, induzindo e compelindo à punição de indivíduos pertencentes a camadas marginalizadas e excluídas da sociedade, em uma ordem penal ainda apegada à normatividade e à seletividade jurídico-penal.

Biografia do Autor

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado 2 de Direito Penal da Universidade Federal do Tocantins. Professor Adjunto IV de Direito Penal da Universidade Estadual do Tocantins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT, tendo coordenado o curso por dois mandatos. Coordenador do Programa de Doutorado Interinstitucional em Direito da PUC-RIO/ESMAT. Coordenador e Professor da Especialização em Ciências Criminais da UFT. Especialista em Metodologia do Ensino Superior (Famettig/BA). Graduado em Direito pela UESC. Editor Científico da Revista de Direito da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Consultor na área educacional. Parecerista e membro de conselho editorial de diversos periódicos científicos no Brasil e no exterior. Linhas de pesquisa: direitos humanos; racionalidade e funções da pena; crime organizado; prevenção e combate à corrupção; reinserção social do apenado. Organizador científico de diversos eventos nas áreas de Direito Penal e Direitos Humanos. Foi professor visitante no exterior e ministrou palestras em eventos nacionais e internacionais - Estados Unidos (New York Law School, John Jay College of Criminal Justice); Portugal (Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa); Espanha (Universidade de Sevilha); França (Universidade de Sorbonne, Universidade de Lyon, Universidade de Pau et des Pays de L`adour); Rússia (Universidade de Moscou); Polônia (Universidade Adam Mickiewicz); Hungria (Universidade Eötvös Loránd) e Turquia (Universidade de Galatasaray). Advogado criminalista. Membro do Comité International des Pénalistes Francophones e da Association Internationale de Droit Pénal. Autor e organizador de obras jurídicas, com mais de 150 publicações científicas produzidas em 5 idiomas.

Bernadete Aparecida Ferreira, Universidade Federal do Tocantins

A autora é educadora social, licenciada em pedagogia pela FAEL, bacharel em direito pela UFT e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura Tocantinense, estudante de psicanálise pelo Instituto Brasileiro de Psicanálise Clínica.

Maria Edna de Jesus Dias, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

A autora é bacharel em Direito pela Universidade Associação Evangélica de Anápolis, Pós-Graduada - pós-graduação “Lato Sensu” Especialização em Língua Portuguesa pela Faculdade de Ciências e Letras Plínio Augusto do Amaral - Amparo SP. Pós-Graduação Latu sensu em Direito Civil e Processo Civil - Faculdade Albert Einstein. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura Tocantinense e servidora inativa do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.