O DILEMA CONTEMPORÂNEO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

Designa-se, uma investigação no que se refere ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, sobre uma ótica contemporânea. Tendo em conta que o sexo feminino é o principal alvo buscado pelos grupos criminosos, busca-se pormenorizar os aspectos que tornam essas vítimas mais vulneráveis, sobretudo, diante da ideologia subsistente, que corrobora com a ideia da superioridade masculina. A compreensão da mulher como objeto sexual, a prostituição forçada e a perpetuação do Estado em condutas que incorrem nas distinções entre os gêneros, constituem relações de poder entre os sexos, ao passo que, são incitadas a sempre desempenharem o papel social de satisfazer os anseios e as necessidades masculinas. Portanto, cabe ao Direito Internacional, as Organizações Internacionais e aos Estados a proteção dos direitos fundamentais, independentemente de nacionalidade, a todos os seres humanos. Os resultados obtidos através de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados, demonstram que, embora houveram avanços ligados à prevenção, proteção à vítima e repressão do crime, as legislações ainda não são hábeis a dirimir o tráfico internacional.