O DILEMA CONTEMPORÂNEO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL

  • Christiane de Holanda Camilo Universidade Estadual do Tocantins
  • Bárbara Vieira Magalhães Tomasi Universidade Estadual do Tocantins
Palavras-chave: Direito Internacional, Tráfico de Mulheres, Exploração Sexual, Contemporâneo, Machismo estrutural

Resumo

Designa-se, uma investigação no que se refere ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, sobre uma ótica contemporânea. Tendo em conta que o sexo feminino é o principal alvo buscado pelos grupos criminosos, busca-se pormenorizar os aspectos que tornam essas vítimas mais vulneráveis, sobretudo, diante da ideologia subsistente, que corrobora com a ideia da superioridade masculina. A compreensão da mulher como objeto sexual, a prostituição forçada e a perpetuação do Estado em condutas que incorrem nas distinções entre os gêneros, constituem relações de poder entre os sexos, ao passo que, são incitadas a sempre desempenharem o papel social de satisfazer os anseios e as necessidades masculinas. Portanto, cabe ao Direito Internacional, as Organizações Internacionais e aos Estados a proteção dos direitos fundamentais, independentemente de nacionalidade, a todos os seres humanos. Os resultados obtidos através de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados, demonstram que, embora houveram avanços ligados à prevenção, proteção à vítima e repressão do crime, as legislações ainda não são hábeis a dirimir o tráfico internacional.

Biografia do Autor

Christiane de Holanda Camilo, Universidade Estadual do Tocantins

Doutora em Sociologia (UFG), Mestre em Direitos Humanos (UFG), Especialista em Direito Público. Professora Pesquisadora (UNITINS – Campus Palmas) nas áreas de Direito e Processo Constitucional, Direito Internacional, Governança e Compliance e Direito Sistêmico. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES) e do Grupo de Pesquisa Direito Sistêmico, Consensual e Justiça Restaurativa (GPDS). Pesquisadora do Núcleo de Criminalidade e Violência – NECRIVI (UFG). E-mail: christiane.hc@unitins.br.

Bárbara Vieira Magalhães Tomasi, Universidade Estadual do Tocantins

Graduada em Direito (UNITINS – Campus Palmas), Pós-Graduanda em Direito Processual Civil (PUC/SP) e Direito do Agronegócio (LEGALE).

Publicado
2023-04-30