Trabalhos com a palavra-chave: "Consumidor. Princípios. Propaganda. Projeto de Lei. Publicidade."

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2447 PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 518/2019 E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E LESIVIDADE PENAL
DANIELY RAIANY COSTA SOUSA
Direito 14/12/2020
2621 PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 518/2019 E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E LESIVIDADE PENAL
DANIELY RAIANY COSTA SOUSA
Direito 14/12/2020