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| # | Título | Data Da Defesa | Curso | Consultar |
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| 677 |
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE GARANTIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS MULHERES
MILLA CRISTIAN DE JESUS |
18/06/2019 | Direito | |
| 676 |
PRISÃO PREVENTIVA E O ENCARCERAMENTO EM MASSA
THALITA ALVES PAVUNA |
19/08/2019 | Direito | |
| 675 |
A IMPORTÂNCIA DA PROFISSIONALIZAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO EM PALMAS-TO
YHÊDA FONSECA MIRANDA |
10/06/2019 | Direito | |
| 674 |
ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE PALMAS-TO: O USO DE PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
WANDERSON DE MIRANDA CARNEIRO |
19/08/2019 | Direito | |
| 673 |
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 898.060/SC: A APLICAÇÃO E OS EFEITOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE
NATHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES |
19/08/2019 | Direito | |
| 672 |
A FIGURA DO HABEAS CORPUS COLETIVO PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR PRISÃO DOMICILIAR, EM MULHERES PRESAS QUE ESTEJAM GESTANTES OU SEJAM LACTANTES.
MARIA PAULA PORFIRIO VASCONCELOS |
19/08/2019 | Direito | |
| 671 |
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE
LUNA JESSICA COSTA SILVA |
19/06/2019 | Direito | |
| 670 |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
VANESSA ALMEIDA LIMA |
19/08/2019 | Direito | |
| 669 |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
HYSSYLA BIANKA DA SILVA BARBOZA |
18/06/2019 | Direito | |
| 668 |
A MULHER NO CONTEXTO LABORAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DO ASSÉDIO MORAL
TAINA GIANOTTI JULIO |
18/06/2019 | Direito |