PERÍCIA AMBIENTAL REFERENTE À APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO AO MEIO AMBIENTE POR MEIO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, INTERVENÇÃO NO RECURSO HÍDRICO E CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTO EM CURSO D’ÁGUA.
Resumo
A perícia é uma atividade utilizada para diversos fins e que apresenta também seu viés na área ambiental. A perícia ambiental destina-se à avaliação dos danos ambientais, produzidos por ação antrópica ou natural, que venham a prejudicar suas condições originárias, alterando-os ou degradando-os. A perícia em questão refere-se à apuração da suposta lesão ao meio ambiente por meio de intervenção em área de preservação permanente, intervenção no recurso hídrico e construção de barramento em curso d’água, sem as devidas autorizações do órgão ambiental competente. O objetivo do trabalho foi levantar e avaliar os danos ambientais descritos nos autos de um inquérito civil. Com base na vistoria in loco, nas análises de imagens de satélite e nas legislações vigentes, constatou-se a intervenção em APP por meio de construção de casa de alvenaria às margens do curso d’água sem a devida autorização, ampliação de barramento e movimentação de terra em área de APP, aterrando a cobertura vegetal rasteira sem a supressão de vegetação nativa. Verificou-se também, que não ocorreu o aterramento do curso d’água.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- As provas finais não serão enviadas aos autores;
- Os originais não serão devolvidos aos autores;
- Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Singular. Meio Ambiente e Agrárias, ficando sua reimpressão total ou parcial, sujeita à autorização expressa da direção do Centro Universitário Luterano de Palmas;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
