LAUDO TÉCNICO PERICIAL SOBRE INTERVENÇÃO AMBIENTAL IRREGULAR EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE ZONA URBANA, ESTUDO DE UM CASO CONCRETO
Resumo
O presente trabalho oferece o laudo técnico pericial realizado para apurar uma intervenção ambiental irregular em área sob regime especial de proteção, sendo ela definida pela legislação brasileira como área de preservação permanente (APP). Como forma de ilustrar as diversas faces e minúcias do trabalho técnico pericial, foi escolhido um cenário que apresenta como característica básica a supressão de vegetação em APP; Foram definidas as metodologias, os recursos tecnológicos, as análises realizadas e as possíveis ações para mitigação, compensação ou recuperação dos impactos causados aos recursos ambientais. Por tratar-se de caso real, os nomes, coordenadas geográficas e outros dados passíveis de identificar os envolvidos diretos serão alterados por pseudônimos e dados fictícios. Vale a ressalva que todas as informações contidas em um laudo técnico pericial são de domínio púbico e sujeitos a pesquisa por quem quer que seja; o cuidado na omissão dos dados visa, tão somente, a não exposição da figura de outrem.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- As provas finais não serão enviadas aos autores;
- Os originais não serão devolvidos aos autores;
- Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Singular. Meio Ambiente e Agrárias, ficando sua reimpressão total ou parcial, sujeita à autorização expressa da direção do Centro Universitário Luterano de Palmas;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
