A Escola Superior da Magistratura Tocantinense realizará, no dia 27 de maio, o II Ciclo de Estudos da ESMAT, abordando o tema Direito Público. O Curso traz ao Tocantins juristas consagrados para um dia de palestras e debates.
O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça em Palmas, com transmissão ao vivo para as telessalas instaladas nas 42 Comarcas do Estado do Tocantins.
A expectativa é a de que profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria e Estudantes de Direito participem do ciclo que tem como objetivo central favorecer e estender as oportunidades de avanço do conhecimento na área de Direito Público, ampliando o entendimento e meios de utilização de conhecimentos específicos, para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos.
Durante o evento, a Escola lançará a 2ª edição da Revista ESMAT com artigos científicos, versando sobre vários temas que interessam ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Será lançado, também, o novo Portal Institucional, com visual moderno e dinâmico, com destaque aos canais de comunicação, revistas digitais, vídeos institucionais e tutorias, tornando mais ágil o fluxo de informações referente a cursos, eventos e notícias em geral.
O Ciclo será certificado com carga horária total de 8h. Clique aqui para realizar a sua inscrição.
Mais informações nos telefones (63) 3218-4408/4250 ou acesse o site www.tjto.jus.br/esmat
Programação:
8h – Abertura Oficial – Lançamento da Revista e Portal.
9h – Improbidade Administrativa
- O perfil da improbidade administrativa no sistema jurídico brasileiro;
- Atos dos agentes públicos;
- Legalidade e Moralidade dos atos dos agentes públicos;
- Despesas Públicas Ilegais e Imorais: aspectos práticos da Lei nº 8.429/92;
- Efeitos condenatórios da improbidade administrativa.
Presidente: Desembargador Marco Villas Boas; Debatedor: Desembargador Luiz Gadotti; Conferencista: Desembargador Antônio Rulli Júnior – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo (1966), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1972) e doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984). Atualmente é professor do Centro Universitário UniFmu nos Cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado/Doutorado), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e eleito pelo Egrégio Órgão Especial para o biênio 2008/2009, ao cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura – EPM, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (conforme Portaria nº 7487/2007). Eleito Presidente, por unanimidade, do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM para o biênio 2009/2011. Eleito e reeleito Presidente da Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 2010/2011. Diretor da Secretaria de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB 2011/2013. Reeleito Presidente, por unanimidade, do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM para o biênio 2011/2013.
10h30min – Juizados da Fazenda Pública
- Competência;
- Sujeitos processuais;
- Atos processuais;
- Procedimento (Petição inicial; citação e intimação, audiências, resposta do réu, provas, sentença);
- Recursos;
- Uniformização de jurisprudência;
- Execução.
Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha, Procuradora de Justiça; Debatedor: Dr. Helvécio Brito Maia Neto, 3º Diretor Adjunto e Presidente do Conselho de Altos Estudos da ESMAT; Conferencista: Desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint – Bacharel em Direito, formado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, turma de 1974. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2007). Tendo advogado por 31 anos, em 24/3/2005, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em vaga do Quinto Constitucional, classe advogado. Tomou posse em 14/4/2005, com assento na 3ª Câmara de Direito Público. Secretário Geral e Tesoureiro da Escola Paulista da Magistratura. Secretário Executivo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura Estaduais – COPEDEM. Membro Suplente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (2008/2010)
12h – intervalo
14h – O Novo Processo Constitucional Brasileiro: do controle incidental de constitucionalidade
- Conceito e pressupostos do controle de constitucionalidade;
- Fenômeno da inconstitucionalidade;
- Modalidades de controle;
- Legitimidade do controle de constitucionalidade;
- Controle por via incidental (origem, cabimento simultâneo dos recursos especial e extraordinário);
- Efeitos da decisão.
Presidente: Dr. Eurípedes do Carmo Lamounier – Juiz Titular da Comarca de Palmas; Debatedor: Dr. Bruno Nolasco – Procurador do Estado do Tocantins; Conferencista: Prof. Dr. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti – Professor Titular da Faculdade de Direito de Recife – UFPE – Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Doutor em Direito Constitucional – UFMG; Livre Docente em Direito Constitucional – UERJ; Livre Docente em Teoria do Estado – UFPE; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas. Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Miembro del Instituto Ibero Americano de Derecho Constitucional México; Miembro del Consejo Asesor del Anuario Ibero Americano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid; Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas; Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Juiz Federal do Trabalho (aposentado). Advogado e Parecerista.
15h30min – Teoria da Constituição
- Estatuto da Teoria da Constituição;
- Paradigmas constitucionais e conceito de Constituição;
- Tipologia constitucional;
- Ontologia das Constituições escritas;
- Ciclos e fases do constitucionalismo;
- Evolução da doutrina constitucional;
- Controle de constitucionalidade das leis;
- Dinâmica constitucional;
- Natureza e aplicabilidade das normas constitucionais.
Presidente: Dr. José Ribamar Mendes Junior – Juiz Titular da Comarca de Palmas e 2º Diretor Adjunto e Presidente do Conselho de Cursos da ESMAT; Debatedor: Dr. Océlio Nobre da Silva – Juiz Titular da Comarca de Axixá do Tocantins; Conferencista: Prof. Dr. Paulo Frederico Rodrigues Paiva, do Instituto Brasiliense de Direito Público – Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Assessor Parlamentar no Senado Federal, lotação: Gabinete do Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Graduado em História e Direito, Pós-graduado em Bioética, Filosofia, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Mestrando em Direito constitucional. Atuando nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, teoria da constituição, ações constitucionais, recurso extraordinário e repercussão geral. Desde 2009, participa ativamente da atualização dos livros que compõem a obra do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
17h – Cerimônia de Encerramento
