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O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
EURIPEDES MENDONCA DE ABREU JUNIOR |
12/08/2019 |
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O IPTU PROGRESSIVO NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO: EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CIDADE NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
LUANNA NEVES DA SILVA OLIVEIRA |
12/08/2019 |
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O ISOLAMENTO SOCIAL CAUSADO PELA PANDEMIA DE COVID- 19 COMO FATOR AGRAVANTE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL.
MARIA DEYS DE SOUSA AGUIAR |
23/11/2021 |
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O MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
MATHEUS ARUDHA BUCAR REIS |
10/06/2019 |
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Palmas -TO 2015
JACQUELINE HUNGRIA NOVAES DE SIQUEIRA |
12/05/2015 |
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O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR FRENTE A GUARDA COMPARTILHADA
BIANCA VALADARES RIBEIRO |
08/12/2020 |
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O PROCESSO DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA FRENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/96 E SUA CONVALIDAÇÃO POR MEIO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2008
ROBSON FERREIRA DE SOUZA |
07/12/2020 |
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O SISTEMA CARCERÁRIO CONVENCIONAL X O MODELO DE SISTEMA GERIDO PELA SOCIEDADE (APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO)
JESSICA YASMIM FIDELIS FERNANDES |
25/05/2015 |
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O SISTEMA EDUCACIONAL NAS CADEIAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
ADAO JUNIOR ROSA DO COUTO |
01/12/2023 |
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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE
LUTIELE ROSADO SILVA |
30/11/2023 |
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