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ANALISAR A ANTINOMIA JURÍDICA ENTRE A LEI GEERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Nº 13.709/2018 E A LEI DO CADASTRO POSITIVO Nº 12.414/ 2011
ANA CAROLINA MESSIAS MACEDO |
19/06/2020 |
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ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO PARA MULHER TRANSEXUAL
CHIARA OLIVEIRA SILVA |
09/06/2020 |
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ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE PALMAS - TO
ALANA ANANIAS SERRA |
21/06/2019 |
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ANÁLISE DA CONSTELAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO FAMILIAR
CARLOS ANDRE LIMA DA COSTA |
11/06/2020 |
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ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI 9.613/1998 – CRIMES DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI 12.683/2012
GRACIELA WANDERLEY SOUZA |
15/05/2015 |
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ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE PALMAS-TO: O USO DE PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
WANDERSON DE MIRANDA CARNEIRO |
19/08/2019 |
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ANÁLISE DA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO CÔNJUGE INFIEL PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MATRIMONIAIS
GABRIEL PINTO DE SOUSA |
02/07/2021 |
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ANÁLISE DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMA E O CONSUMISMO À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL
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23/06/2020 |
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ANÁLISE DA PSICOPATIA E A IMPUTABILIDADE PENAL
THIAGO SOARES SARDINHA |
25/06/2020 |
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ANÁLISE DA PSICOPATIA E A IMPUTABILIDADE PENAL
THIAGO SOARES SARDINHA |
09/06/2020 |
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