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MARGINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS RURAIS E A NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL (EC 103/2019)
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BRITO |
11/11/2023 |
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MECANISMOS PARA LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS
WYSNER ARAUJO DE CASTRO |
11/06/2020 |
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ENQUANTO MÉTODOS ADEQUADOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
MARIA GIULIA ALEXANDRE DA COSTA |
23/11/2021 |
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MORTE DIGNA: A EUTANÁSIA COMO ALCANCE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VITTORIA SILVEIRA DE MOURA |
19/08/2019 |
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MULHERES E O TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL
THALITA MIKAELA QUERINO DE OLIVEIRA SANTOS |
24/11/2023 |
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MULTAS TRIBUTÁRIAS: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO OU PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE?
FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENEZES FILHA |
25/05/2015 |
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NASCITURO: DA PERSONALIDADE JURIDICA À REPARAÇÃO DE DANOS, A PARTIR DA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.089 - SP
JAILSON NERES RODRIGUES FERREIRA |
15/12/2020 |
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NEGOCIAÇÕES CLIMÁTICAS INTERNACIONAIS: ANÁLISE SOBRE O ACORDO DE PARIS E SEUS EFEITOS SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
LARYSSA BORGES LOPES |
07/12/2020 |
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NOVAS PERSPECTIVAS ACERCA DE FINANCIMANTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL
GUILHERME HOPPE |
12/05/2015 |
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O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA
GABRIELLA PORTILHO SILVA |
09/12/2020 |
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