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PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 518/2019 E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E LESIVIDADE PENAL
DANIELY RAIANY COSTA SOUSA |
14/12/2020 |
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PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 518/2019 E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E LESIVIDADE PENAL
DANIELY RAIANY COSTA SOUSA |
14/12/2020 |
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REBUS SIC STANTIBUS E A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS FUTUROS- A MULTA WASHOUT VS OS PRODUTORES RURAIS.
SARA KELLEN MONTEIRO DA ROSA |
07/12/2020 |
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REDES SOCIAIS: OS RISCOS DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA IMAGEM E PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS.
Fabiana Luiza Silva Tavares |
26/06/2022 |
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REFLEXÕES ACERCA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM FOCO NA SITUAÇÃO DA MULHER APENADA NO ESTADO DO TOCANTINS
JULIANA REGO COUTINHO |
08/12/2020 |
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: IMPACTOS NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO REGIME GERAL
TALITTA PEREIRA OLIVEIRA |
15/12/2020 |
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REFORMA TRABALHISTA E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHO
THAINA COELHO VIEIRA |
09/06/2020 |
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REINTEGRAÇÃO DO SOCIOEDUCANDO COM ENFASE NA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DA COMARCA DE PALMAS TOCANTINS – CASE PALMAS
MARCIA DA SILVA ALVES |
26/06/2022 |
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RELATIVIZAÇÃO DA LEGALIDADE PENAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA
BRUNO PAZ DOS SANTOS |
11/06/2020 |
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
KAROLINE DA SILVA SANTOS |
07/12/2021 |
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