No último dia 15 teve início a quarta edição do Mutirão de Cidadania e Justiça no município de São Félix do Tocantins, a 258 km de Palmas. A ação está sendo promovida pelo Poder Judiciário em parceria com alunos de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas -Ceulp/Ulbra e diferente das edições anteriores, esta será dividida em duas partes.
A primeira com um trabalho informativo nos comércios da cidade, sobre como proceder para os atendimentos. É nessa parte que entram em ação os acadêmicos do Ceulp/Ulbra, que serão os responsáveis por coletar as queixas da população e orientar sobre qual o procedimento a fazer. Em casos em que é necessário a abertura de uma ação, ela é aberta imediatamente e já encaminhada para avaliação do juiz.
A segunda parte do Mutirão terá um aspecto mais prático, será quando ocorrerão as audiências de resolução de conflitos, atendimentos do Bolsa Família, expedição de carteiras de trabalho, atendimento judicial, realização de exames de DNA e atividades de orientação sobre o serviço militar e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Essa fase está prevista para os dias 26, 27 e 28 de agosto.
A importância
Hoje, uma grande dificuldade do município de São Félix do Tocantins é que a sede da sua comarca (região sob a jurisdição de um ou mais juízes) fica localizada na cidade de Novo Acordo, a 150 km de distância. Isso torna muito difícil o registro de reclamações ou a abertura de qualquer processo judicial, pois a população precisa se deslocar todo este percurso. Demandas simples como questões relacionadas ao Direito do Consumidor, da Família e posses de terra se arrastam, e por isso é tão importante ações como essa, em que o judiciário se desloca até a população a fim de resolver os pequenos conflitos.
Sajulp
A participação dos acadêmicos no Mutirão de Cidadania e Justiça é mais uma das atividades de extensão realizadas por meio do SAJULP (Serviço de Assistência Jurídica do curso de direito do Ceulp/Ulbra), que proporcionam ao aluno o aprendizado dos procedimentos processuais na prática, com a orientação e supervisão de um professor, além de contar para o cumprimento das disciplinas de estágio obrigatório e servir à sociedade.
