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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO AUTORIZADOS PELA ANVISA
CICERO DOS SANTOS NETO |
05/05/2016 |
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JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEDIDA ALTERNATIVA DE PENA DO USUÁRIO DE DROGAS
HERCULANO THIAGO BATISTA SANTANA COSTA NETO |
17/11/2017 |
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS MÉTODOS ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO CRIMINAL
LINDALVA PEREIRA DE SA |
09/06/2020 |
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: ANÁLISE DO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DO DIÁLOGO
Pedro Henrique Ferreira Dias |
14/12/2020 |
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LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.
NATALYA PEREIRA CARDOSO |
24/06/2022 |
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LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
ANDRESSA ZILLMER |
26/06/2022 |
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LEI N º 13.811/2019: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE FRENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DOS MAIORES DE 14 E MENORES DE 16 ANOS DE IDADE
LARISSA BORGES CARVALHO |
08/06/2020 |
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MARGINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS RURAIS E A NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL (EC 103/2019)
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BRITO |
11/11/2023 |
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MECANISMOS PARA LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS
WYSNER ARAUJO DE CASTRO |
11/06/2020 |
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ENQUANTO MÉTODOS ADEQUADOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
MARIA GIULIA ALEXANDRE DA COSTA |
23/11/2021 |
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