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“A (in) constitucionalidade da prisão em 2a instância à luz do princípio da presunção da inocência”
MARCO XAVIER JUNIOR |
22/06/2020 |
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| 2709 |
A (IN) COMPATIBILIDADE DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
KALINE DE ANDRADE DA SILVA |
23/12/2021 |
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| 3675 |
A (IN) COMPATIBILIDADE DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
KALINE DE ANDRADE DA SILVA |
23/11/2021 |
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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA SOBRE O SALÁRIO PARA SATISFAZER O CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
BARBARA LORRANY SILVA BESSA |
08/06/2020 |
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| 2677 |
A (IN) EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003) NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE DO BRASIL
ABDIEL JUNIO RAMOS PAIVA |
24/06/2021 |
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| 1073 |
A (IN) VALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA APURAÇÃO DE DELITOS À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
LUDMILLA OLIVEIRA DE CASTRO |
17/11/2017 |
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| 2232 |
A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
NATALIA NERES COSTA |
24/06/2020 |
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| 2104 |
A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância ao agente público no exercício de sua função
PATRICIA BAZANA SCHNEIDER |
09/06/2020 |
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| 669 |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
HYSSYLA BIANKA DA SILVA BARBOZA |
18/06/2019 |
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| 2541 |
A (INE)FETIVIDADE DO DIREITO A DESCONEXÃO NO TELETRABALHO
ADAO PORFIRIO DA SILVA |
01/12/2021 |
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