Com o intuito de melhorar e entender questões que envolvem o Direito e a História Brasileira, o curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas em parceria com o Comitê Memória, Verdade e Justiça do Estado do Tocantins, realiza a nona edição do Ciclo de Estudos Jurídicos do CEULP (CEJULP). O evento acontece nos dias 19 e 20 de abril, na instituição.
Para a edição, os organizadores estão preparando uma amostra com vários filmes, palestra e mesa redonda, tudo focado no tema: “40 Anos da Guerrilha do Araguaia, Direito de Informação, Justiça de Transição e Direitos Humanos. A luta pela Verdade, Memória e Justiça – Comissão Nacional da Verdade”. O Estado do Tocantins na rota da Ditadura Militar.
Para a professora Priscila Madruga, o objetivo maior do IX CEJULP é informar detalhes jurídicos sobre os fatos que compõe a Ditadura Militar e guerras envolvidas, pois “a comunidade em geral deve saber acerca dos fatos que marcaram a história no período ditatorial, em especial a Guerrilha do Araguaia”, afirma.
A edição do Ciclo de Estudo comemora a criação da Comissão Nacional da Verdade por meio do Governo Federal. Segundo a professora Priscila, a edição do CEJULP deste ano é de suma importância para a comunidade universitária, pois “tratará de questões atuais e contará com a presença do representante da Ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, Dr. Gilles Gomes, Coordenador das investigações de Mortos e desaparecidos políticos, o qual ministrará palestra com a temática ‘Comissão Nacional da Verdade’”, conclui.
O evento é aberto ao público e o credenciamento irá acontecer nos dois dias do evento, gratuitamente. Para os participantes, será disponibilizado um certificado de participação de 10 horas.
Comissão Nacional da Verdade e Comitê Regional
Recentemente o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos crimes contra os Direitos Humanos na Guerrilha do Araguaia. Em razão da referida condenação o Governo Federal sancionou a criação da Comissão Nacional da Verdade para apurar os crimes da Ditadura Militar, além da Comissão Nacional, cada Estado poderá criar um Comitê Regional para auxiliar na apuração destes crimes. Recentemente o Estado do Tocantins criou o Comitê da Verdade e, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos de Palmas, Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO, Ministério Público Federal, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e outros órgãos institucionais.
Programação do IX CEJULP
19/04 (quinta-feira)
Amostra de Filmes sobre a Ditadura Militar e a Guerrilha do Araguaia
Horário: 19 h
Local: Auditório Central do CEULP/ULBRA
Filmes:
Camponeses do Araguaia - A guerrilha vista por dentro
Camponeses contam a amizade com os "Paulistas" (militantes do PCdoB),
que protagonizaram a Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Eles revelam as
atrocidades cometidas pelo Exército brasileiro na região, no período da
Ditadura Militar.
Araguaya: a Conspiração do Silêncio
O Exército brasileiro no auge da ideologia da segurança nacional, um partido de esquerda dissidente, militantes aguerridos (a maioria deles ainda jovens e inexperientes), inocentes camponeses e uma região onde a ambição e a miséria disputavam lugar palmo a palmo. Esse é o cenário de Conspiração do Silêncio, longa metragem de ficção baseado em extensa pesquisa empreendida pelo realizador e roteirista Ronaldo Duque sobre a Guerrilha do Araguaia, um dos episódios mais importantes de nossa história contemporânea.
20/04 (sexta-feira)
Palestras / Mesa Redonda
Horário: 19 h
Local: Auditório Central do CEULP/ULBRA
Dr. Gilles Gomes- Coordenador Geral da Comissão Especial Sobre Mortos Políticos Desaparecidos, representando a Ministra Maria do Rosário
Tema:Comissão Nacional da Verdade e Comitês Regionais
Romualdo Pessoa– Professor Mestre de Geopolítica no Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da UFG, autor do livro “Guerrilha do Araguaia: A Esquerda em Armas”
Tema: 40 Anos da Guerrilha do Araguaia
Priscila Madruga– Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO, Coordenadora do Comitê Memória, Verdade e Justiça do Estado do Tocantins e Professora do CEULP/ULBRA
Tema: Corte Interamericana de Direitos Humanos e STF
Deocleciano Gomes– Corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado do TO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO, e membro da Comissão de Direitos Coletivos e Difusos do Conselho Federal da OAB e do Conselho Consultivo Nacional da Fundação Astrojildo Pereira.
Tema: Justiça de Transição e Direito de Informação
