Docente do curso de Direito do CEULP/ULBRA, Vinicius Pinheiro Marques, publicou um artigo intitulado “Plano diretor, função social da propriedade e gestão democrática: uma análise da lei complementar n° 253/2012 do município de Palmas/TO”  na revista Direito da Cidade, que tem critério Qualis A1, organizada pela UERJ- Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Publicado em janeiro de 2016, o artigo traz uma análise da lei complementar n° 253 do município de Palmas”, editada em 2012. De acordo com o professor, “não se pode permitir que uma área pública perca sua finalidade pelo ato exclusivo do chefe do poder executivo. Tem que ter uma participação da população que precisa ser ouvida. Em uma cidade tem gestão democrática, é preciso fazer essas audiências públicas para ouvir as necessidades da população”, relata Marques.

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Qualis A1

Qualis é o conjunto de procedimentos utilizados pela Capes para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação. Tendo A1 como o mais elevado; posteriormente  A2; B1; B2; B3; B4; B5; C - com peso zero.

No caso da área de ensino, essa pontuação corresponde: A1=100 pontos; A2=85, B1=70, B2=55, B3=40, B4=25, B5=10 e C=0.  (Informações tiradas do site da CAPES)