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O DIREITO À PROPRIEDADE VERSUS A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA: ANÁLISE DA LEI N° 8.629/1993
LUCAS NOGUEIRA BORGES |
15/12/2020 |
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O DIREITO AO PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL E A RESPONSABILIDADE LEGAL E SOCIAL DO CIDADÃO COMUM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
JOUSIMAR SOUZA COSTA |
24/06/2022 |
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O DIREITO DA PESSOA IDOSA À ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE: AS CONQUISTAS E OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE PARA SUA CONCRETIZAÇÃO APÓS 18 ANOS DO ESTATUTO DO IDOSO
EZONEIDE AQUINO RESPLANDES ARAUJO |
02/12/2021 |
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O DIREITO DE PERSONALIDADE E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS POST MORTEM COMO FORMA DE GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ADRIEL BANDEIRA SILVA SOUSA |
14/12/2020 |
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O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL SOB O ENFOQUE DA LEI N.o 11.441/2007
LEILA BARBOSA MILHOMEM |
16/01/2016 |
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O ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI N°10.826/2003) SOB O ENFOQUE DA LEGITIMA DEFESA DO CIDADÃO
ISADORA SOUSA JORGE |
18/06/2020 |
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O ESTATUTO DO DESARMAMENTO FRENTE O AUMENTO DE MORTES POR ARMAS DE FOGO NO BRASIL: DIREITO A LEGITIMA DEFESA
ANA CARLA DE ASSIS LUSTOSA |
12/08/2019 |
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O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA: Impactos na autonomia financeira dos sindicatos e seus reflexos no direito trabalhista
FERNANDO TEIXEIRA FELIPE JUNIOR |
07/07/2021 |
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O IMPACTO GERADO PELA DEFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO TOCANTINS
IGOR ROCHA NOGUEIRA |
01/12/2023 |
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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
VICTOR GABRIEL DIAS FERNANDES |
08/12/2020 |
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