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PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FRENTE O PROVIMENTO Nº 83 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DEYSE CAROLINY LEAL SOUSA |
08/06/2020 |
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PEJOTIZAÇÃO: TERCEIRIZAÇÃO OU FRAUDE TRABALHISTA?
SAMUEL RIBEIRO SANTIAGO |
27/11/2023 |
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PENITENCIÁRIA BRASILEIRA: UM LUGAR DESTINADO PARA OS ALVOS DO SISTEMA
LARISSA DIAS CUNHA |
11/12/2020 |
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POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI 12.318/2010 AO PARENTE SOCIOAFETIVO
MARCELO ABDALA MOTA DE SOUZA |
17/06/2020 |
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| 2245 |
POSSIBILIDADES DA CARACTERIZAÇÃO DO TIPO PENAL TRIBUTÁRIO PREVISTO NO ART. 2º, II, DA LEI N.º 8.137/1990 PELO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS POR OPERAÇÃO PRÓPRIA DECLARADO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO DO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (RHC) 163334 NO STF
STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO |
08/06/2020 |
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| 2222 |
POSSIBILIDADES E DESAFIOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO SOB A ÓTICA DO MÉTODO APAC
PAULO VICTOR DOTHLING LINHARES |
15/06/2020 |
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PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: (IN) EFICÁCIA DO MEIO COERCITIVO PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
THAYSA CASTRO DE ALMEIDA |
27/11/2023 |
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PRISÃO PREVENTIVA E OS REFLEXOS TRAZIDOS PELA LEI Nº 13.964/2019
DANIELLA ANDRADE MARTINS LEITE |
15/06/2020 |
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| 2370 |
PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
MARCELO AUGUSTO RODRIGUES BARROS |
02/12/2020 |
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PROCESSO ELETRÔNICO: A CONTROVÉRSIA ENTRE A NECESSIDADE DA PRESENÇA DO RÉU PRESO NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO
ALINE BIA ALBUQUERQUE MIRANDA |
09/06/2020 |
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