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| # | Título | Data Da Defesa | Curso | Consultar |
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| 645 |
A INDETERMINAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA COM ENFOQUE NO PROJETO DE LEI N.º 7.741, DE 2017
CLAUDIA FITTIPALDI ANDRADE DE SOUZA |
12/08/2019 | Direito | |
| 646 |
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO FRENTE O AUMENTO DE MORTES POR ARMAS DE FOGO NO BRASIL: DIREITO A LEGITIMA DEFESA
ANA CARLA DE ASSIS LUSTOSA |
12/08/2019 | Direito | |
| 629 |
CONTEXTO JURÍDICO E SOCIAL DA ADOÇÃO TARDIA SEGUNDO O ORDEMAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SANDRA ALVES DE OLIVEIRA |
12/08/2019 | Direito | |
| 630 |
A MULTIPARENTALIDADE E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO À LUZ DA REPERCUSSÃO GERAL Nº 622 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LILIAN BERNARDO VERAS |
12/08/2019 | Direito | |
| 631 |
APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PEDRO VIRGILIO DE CASTRO SOUSA |
12/08/2019 | Direito | |
| 632 |
A INCOMPATIBILIDADE DO CONTRATO INTERMITENTE COM O SISTEMA DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
RAISA FERNANDA MENDES BOTELHO E SOUZA |
12/08/2019 | Direito | |
| 633 |
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: um estudo de caso no que tange à concessão de medicamentos não incorporados na lista do SUS à luz da Constituição Federal
RAQUEL FERNANDES BRITO |
12/08/2019 | Direito | |
| 634 |
O IPTU PROGRESSIVO NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO: EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CIDADE NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
LUANNA NEVES DA SILVA OLIVEIRA |
12/08/2019 | Direito | |
| 635 |
JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
SARA COSTA CUSTODIO |
12/08/2019 | Direito | |
| 672 |
A FIGURA DO HABEAS CORPUS COLETIVO PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR PRISÃO DOMICILIAR, EM MULHERES PRESAS QUE ESTEJAM GESTANTES OU SEJAM LACTANTES.
MARIA PAULA PORFIRIO VASCONCELOS |
19/08/2019 | Direito |