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| # | Título | Data Da Defesa | Curso | Consultar |
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ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI 9.613/1998 – CRIMES DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI 12.683/2012
GRACIELA WANDERLEY SOUZA |
15/05/2015 | Direito | |
| 666 |
MORTE DIGNA: A EUTANÁSIA COMO ALCANCE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VITTORIA SILVEIRA DE MOURA |
19/08/2019 | Direito | |
| 667 |
ANÁLISE DAS CONCILIAÇÕES NO ÂMBITO DO PROCON DE PALMAS – TO NO ANO DE 2018.
JULIANA NOGUEIRA FERNANDES SA |
19/08/2019 | Direito | |
| 668 |
A MULHER NO CONTEXTO LABORAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DO ASSÉDIO MORAL
TAINA GIANOTTI JULIO |
18/06/2019 | Direito | |
| 669 |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
HYSSYLA BIANKA DA SILVA BARBOZA |
18/06/2019 | Direito | |
| 670 |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
VANESSA ALMEIDA LIMA |
19/08/2019 | Direito | |
| 671 |
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE
LUNA JESSICA COSTA SILVA |
19/06/2019 | Direito | |
| 672 |
A FIGURA DO HABEAS CORPUS COLETIVO PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR PRISÃO DOMICILIAR, EM MULHERES PRESAS QUE ESTEJAM GESTANTES OU SEJAM LACTANTES.
MARIA PAULA PORFIRIO VASCONCELOS |
19/08/2019 | Direito | |
| 673 |
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 898.060/SC: A APLICAÇÃO E OS EFEITOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE
NATHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES |
19/08/2019 | Direito | |
| 674 |
ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE PALMAS-TO: O USO DE PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
WANDERSON DE MIRANDA CARNEIRO |
19/08/2019 | Direito |