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| # | Título | Data Da Defesa | Curso | Consultar |
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| 676 |
PRISÃO PREVENTIVA E O ENCARCERAMENTO EM MASSA
THALITA ALVES PAVUNA |
19/08/2019 | Direito | |
| 677 |
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE GARANTIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS MULHERES
MILLA CRISTIAN DE JESUS |
18/06/2019 | Direito | |
| 678 |
A OBRIGAÇÃO DO ESTADO NA PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCENTIVAR A ADOÇÃO TARDIA
DAIANNY FELISMINA DO NASCIMENTO |
19/08/2019 | Direito | |
| 679 |
AMPLA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À AUTONOMIA DA VONTADE FEMININA
CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS |
19/08/2019 | Direito | |
| 680 |
ANÁLISE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA SOB A ÓTICA DO PROVIMENTO 63 DO CNJ
DÉBORA XAVIER MARTINS |
13/06/2019 | Direito | |
| 681 |
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM PALMAS – TO, COMO INSTRUMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA, NOS ANOS DE 2016 A 2018.
RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO |
19/08/2019 | Direito | |
| 916 |
ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE PALMAS - TO
ALANA ANANIAS SERRA |
21/06/2019 | Direito | |
| 1006 |
A INFLUÊNCIA DA PROVA PERICIAL NA APURAÇÃO DOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS EM CASOS DE MORTES VIOLENTAS
PEDRO JOSE SIQUEIRA DE ALMEIDA |
05/05/2016 | Direito | |
| 1007 |
ASPECTOS JURÍDICOS DA AMPLIAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO PARA ATIVIDADES-FIM NO SETOR PRIVADO
DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA |
05/05/2016 | Direito | |
| 1008 |
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO AUTORIZADOS PELA ANVISA
CICERO DOS SANTOS NETO |
05/05/2016 | Direito |