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| # | Título | Data Da Defesa | Curso | Consultar |
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| 642 |
A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DIANTE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 848.826.
ABEL RODRIGUES CANJAO |
12/08/2019 | Direito | |
| 643 |
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO ANIMAL NA SOCIEDADE SOB OS ASPECTOS DA GUARDA COMPARTILHADA
BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA |
12/08/2019 | Direito | |
| 644 |
‘PORNOGRAFIA DA VINGANÇA': Uma abordagem no Direito Brasileiro no contexto atual
CARLOS EDUARDO PIMENTEL AIRES |
12/08/2019 | Direito | |
| 645 |
A INDETERMINAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA COM ENFOQUE NO PROJETO DE LEI N.º 7.741, DE 2017
CLAUDIA FITTIPALDI ANDRADE DE SOUZA |
12/08/2019 | Direito | |
| 646 |
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO FRENTE O AUMENTO DE MORTES POR ARMAS DE FOGO NO BRASIL: DIREITO A LEGITIMA DEFESA
ANA CARLA DE ASSIS LUSTOSA |
12/08/2019 | Direito | |
| 76 |
O SISTEMA CARCERÁRIO CONVENCIONAL X O MODELO DE SISTEMA GERIDO PELA SOCIEDADE (APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO)
JESSICA YASMIM FIDELIS FERNANDES |
25/05/2015 | Direito | |
| 77 |
A PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL: UTILIZAÇÃO PRÁTICA NA FASE DO CONTRADITÓRIO
ARYLMA ROCHA BOTELHO |
25/05/2015 | Direito | |
| 78 |
A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS
TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA |
25/05/2015 | Direito | |
| 79 |
O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: EXERCÍCIO DE CIDADANIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? UMA ANÁLISE A PARTIR DA REALIDADE DO ESTADO DO TOCANTINS
NATHALIA TONACO PIRES |
25/05/2015 | Direito | |
| 80 |
ANÁLISE DA SÚMULA N. 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES NA PERPETUAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
MARIA LUCIA DA SILVA AMORIM |
27/05/2015 | Direito |