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| # | Título | Data Da Defesa | Curso | Consultar |
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| 79 |
O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: EXERCÍCIO DE CIDADANIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? UMA ANÁLISE A PARTIR DA REALIDADE DO ESTADO DO TOCANTINS
NATHALIA TONACO PIRES |
25/05/2015 | Direito | |
| 80 |
ANÁLISE DA SÚMULA N. 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES NA PERPETUAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
MARIA LUCIA DA SILVA AMORIM |
27/05/2015 | Direito | |
| 81 |
NOVAS PERSPECTIVAS ACERCA DE FINANCIMANTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL
GUILHERME HOPPE |
12/05/2015 | Direito | |
| 82 |
TEORIA DA IMPREVISÃO NA RELAÇÃO CONSUMERISTA
SARAH MARINHO SOUSA |
29/05/2015 | Direito | |
| 83 |
UM ESTUDO DE CASO: AUDITORIA OPERACIONAL PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-TO NOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014
KELSON DIAS GOMES |
28/05/2015 | Direito | |
| 84 |
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Palmas -TO 2015
JACQUELINE HUNGRIA NOVAES DE SIQUEIRA |
12/05/2015 | Direito | |
| 85 |
MULTAS TRIBUTÁRIAS: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO OU PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE?
FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENEZES FILHA |
25/05/2015 | Direito | |
| 86 |
DA EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
EDUARDO AIRES FRANCHI |
12/05/2015 | Direito | |
| 87 |
ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI 9.613/1998 – CRIMES DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI 12.683/2012
GRACIELA WANDERLEY SOUZA |
15/05/2015 | Direito | |
| 2677 |
A (IN) EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003) NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE DO BRASIL
ABDIEL JUNIO RAMOS PAIVA |
24/06/2021 | Direito |